GAP 1001

Estatuto do torcedor
Colégio Aprovação

Aluno: Pedro Henrique/n°21

           Christopher Freire/n°8

Turma: 1001

Professor: Rodrigo Sabino

Disciplina: Educação Física

A violência existente em torno dos esportes, e, principalmente, do mais popular destes - o futebol - não é algo recente, tampouco, restrito ao Brasil. Vários atos extremamente violentos entre torcedores já ocorreram em diversas partes do mundo.

Percebe-se, desde a década de 1980, uma intensa modificação do comportamento do torcedor nas arquibancadas dos estádios de futebol, iniciada, principalmente, com o surgimento das tão conhecidas torcidas organizadas. Entidades criadas mediante estatutos próprios, compostas por presidente, vice-presidente, conselheiros e diretores, eleitos periodicamente, dispondo de quadros associativos, sede, enfim, toda estrutura burocrática, capaz de caracterizá-las como instituições privadas sem fins lucrativos.

Dessa forma, o torcedor, uma vez associado às "torcidas organizadas", deixa de ser mero espectador tornando-se coadjuvante do espetáculo.

Infelizmente, a cada dia - e cada vez mais -, a sociedade se surpreende pelas barbáries praticadas por esses indivíduos, que, isoladamente, podem não representar perigo, porém, uma vez unidos e organizados, sentem-se fortalecidos e corajosos suficientemente para desrespeitar as leis, enfrentar as autoridades e, quase sempre, cometer crimes.

Tal movimento acaba por espantar as famílias e as pessoas de bem das praças esportivas, deixando o caminho ainda mais livre para esse tipo de conduta abominável.

Os recorrentes problemas nos estádios brasileiros levaram à elaboração de diplomas legais, bem como de medidas preventivas e repressivas, com o nítido objetivo de garantir a segurança do torcedor, inclusive, tipificando determinadas condutas.

Dentre essas leis, merece destaque, sem dúvida alguma, a Lei 10.671, de 15 de março de 2003 (Estatuto do Torcedor), recentemente alterada pela Lei 12.299, de 27 de julho de 2010.

Uma das inovações trazidas é o surgimento de uma definição legal para o termo torcida organizada, que soma ao conceito de torcedor, presente na versão original do mencionado Estatuto.

Com a alteração, o Estatuto do Torcedor passou a dispor em seu artigo 2º-A:

Considera-se torcida organizada, para os efeitos desta Lei, a pessoa jurídica de direito privado ou existente de fato, que se organize para o fim de torce...